Política de Privacidade
Esta política explica como o Tabellio trata os dados pessoais de que é responsável: os dos escritórios que se registam e dos seus representantes, os de quem visita este site e os registos técnicos do Serviço.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
Tabellio, Lda., NIF [NIF] , com sede em [morada da sede] . Contacto para questões de privacidade: [privacy@tabellio.pt — confirmar que a caixa existe] .
2. Os dados que os escritórios guardam no Tabellio
Os processos, documentos, agendamentos e utilizadores que cada escritório gere no Tabellio são tratados por conta do escritório: o escritório é o responsável pelo tratamento e o Tabellio é o subcontratante, nos termos do Contrato de Subcontratação de Dados. Se os seus dados constam de um processo ou documento gerido por um escritório — por exemplo, como comprador, vendedor ou mediador — deve dirigir os seus pedidos a esse escritório. O Tabellio presta-lhe a assistência necessária para lhes responder.
3. Que dados tratamos como responsável
| Categoria | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Registo e conta do escritório | Nome e NIF do escritório, subdomínio, nome e email do responsável e, quando o registo é feito por outra pessoa, o nome e email dessa pessoa; plano escolhido; versão e data de aceitação destes documentos. | Formulário de registo. |
| Faturação | Identificador de cliente e estado da subscrição na Stripe, plano, histórico de pagamentos (sucesso ou falha). Os dados do cartão são recolhidos e guardados pela Stripe, nunca pelo Tabellio. | Registo e Stripe. |
| Suporte | Conteúdo dos pedidos de suporte e das mensagens trocadas, nome e perfil de quem os envia; sessões de suporte (quem as iniciou, motivo, início, fim, endereço IP). | Pedidos abertos na aplicação. |
| Utilização do Serviço | Contagens diárias agregadas de utilização de funcionalidades por escritório; data do último acesso de cada utilizador. | Gerados pelo Serviço. |
| Ambiente de demonstração | Em quem experimenta a demonstração do Tabellio: email, empresa (quando indicada), endereço IP, navegador, país, duração da visita, funcionalidades exploradas e se a visita resultou numa subscrição. | Acesso ao ambiente de demonstração. |
| Registos técnicos e de segurança | Endereço IP e agente do navegador das sessões; tentativas de início de sessão falhadas (email indicado, nunca a palavra-passe); erros da aplicação. | Gerados pelo Serviço. |
4. Para que tratamos e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta do escritório e prestar o Serviço contratado, incluindo o suporte. | Execução do contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b). |
| Faturar e cobrar a subscrição; cumprir obrigações fiscais e contabilísticas. | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c). |
| Proteger o Serviço: detetar acessos indevidos, abusos e erros, e investigar incidentes. | Interesse legítimo na segurança do Serviço — artigo 6.º, n.º 1, alínea f). |
| Compreender que funcionalidades são usadas, para melhorar o Serviço. | Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f). Usamos apenas contagens agregadas por escritório. |
| Perceber como a demonstração é usada e acompanhar o interesse de quem a experimenta. | Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f). |
| Registar a aceitação dos Termos, desta Política e do Contrato de Subcontratação. | Execução do contrato e prova do seu conteúdo — artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f). |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém, não vendemos dados e não os usamos para publicidade.
5. Durante quanto tempo
- Dados de conta e de suporte: enquanto o contrato vigorar e durante os 90 dias seguintes à sua cessação, em que o escritório pode pedir a exportação ou a reativação.
- Documentos de faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (atualmente, 10 anos).
- Registos técnicos e de segurança: [prazo de conservação a definir] .
- Registos do ambiente de demonstração: [prazo de conservação a definir] .
- Cópias de segurança: 30 dias, ao fim dos quais são substituídas.
6. Com quem partilhamos (subcontratantes)
Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas segundo as nossas instruções:
| Prestador | Para quê | Localização |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (EC2) | Alojamento da aplicação e das bases de dados. | [região de alojamento] |
| Cloudflare (CDN e R2) | Entrega do site e armazenamento dos documentos carregados. | [região do armazenamento R2] |
| Stripe | Pagamentos e faturação da subscrição. | União Europeia e Estados Unidos. |
| Microsoft | Sincronização de agendamentos com o calendário Microsoft 365 — só para os escritórios que a ativem. | Conforme o contrato Microsoft 365 do próprio escritório. |
| Sentry | Monitorização de erros da aplicação, configurada para não enviar dados pessoais por omissão. | [região do Sentry] |
| [prestador de envio de email] | Envio dos emails do Serviço (convites, avisos de faturação, recuperação de palavra-passe). | [localização] |
Este site e a aplicação carregam tipos de letra a partir do Google Fonts, o que faz com que o endereço IP do navegador seja comunicado à Google quando as páginas são abertas.
Quando um prestador trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para prestadores certificados) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
7. Cookies
O Tabellio usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento: o cookie de sessão, que mantém a sessão iniciada, e o cookie de proteção contra pedidos forjados (CSRF). Não usamos cookies de análise nem de publicidade.
8. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode pedir-nos:
- acesso aos dados que tratamos sobre si;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento, quando os dados já não sejam necessários ou o tratamento não tenha fundamento;
- limitação do tratamento, enquanto analisamos um pedido seu;
- portabilidade dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de leitura automática;
- oposição aos tratamentos baseados no nosso interesse legítimo.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [privacy@tabellio.pt] . Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no artigo 12.º, n.º 3, do RGPD; podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside ou trabalha.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Cada versão tem um número e uma data, indicados no fim da página; as alterações relevantes são comunicadas aos escritórios clientes por email com 30 dias de antecedência.